13/02/2009 |
Autuado do Processo RGL 23/2007 |
13/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2009 |
16/02/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 239, § 4º, da XIII CRI.. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
02/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
12/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CFC |
20/03/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
27/03/2009 |
Publicado Parecer nº 550/09, de RE pela CFC, Deputado Orlando Morando-favorável à proposição. (DA p.15) |
27/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
31/03/2009 |
35ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
31/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
06/10/2009 |
47 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
17/10/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.241, de 16 de outubro de 2009. (DA p.15) |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0132300/09, ofício SGP nº 8177/2009. |
27/10/2009 |
Protocolado junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, ofício SGP nº 8178/2009. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.014 |