07/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
10/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2089) |
27/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1842) |
30/10/1995 |
Entrada na CCJ |
06/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (181) |
13/02/1996 |
Publicado parecer nº 147/96, da CCJ, contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.6) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |