08/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 08/04/2009 |
13/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
26/06/2009 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
26/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
31/08/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
11/09/2009 |
Devolvido da vista |
23/09/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
19/10/2009 |
Devolvido da vista |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
05/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
05/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Relações do Trabalho |
24/02/2010 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
26/02/2010 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando RE. DA p. 10 |
27/02/2010 |
Publicada Errata do Requerimento. (DA p. 11) |
01/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CRT |
19/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 436/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 437/10, de RE pela CRT, Deputado Raul Marcelo- favorável à proposição. (DA p. 12 e 13) |
19/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |