Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1461 /2009
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1461 / 2009
Ementa
Indica ao Sr.Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado a criação da Justiça de Paz, no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
18/04/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
DESEMBARGADOR, JUSTIÇA DE PAZ, PL ESTADUAL 1240/2007, PRESIDENTE, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/05/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.091
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia
20/05/2009
Protocolado junto ao Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2822/2009.
27/05/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.091
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