01/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/05/2009 |
05/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
18/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
07/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
01/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
08/09/2009 |
Devolvido da vista |
10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Cássio de Castro Navarro, favorável |
10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Cássio de Castro Navarro favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
13/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2224/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2225/09, da C- favorável à proposição. (DA p. 97) |
13/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 538/11, ao Pl nº 295/09, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 33) |
09/06/2011 |
Anexado o Projeto de lei 538/2011. |
15/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 372/2019 ao Projeto de Lei nº 295/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
17/06/2019 |
Anexado o Projeto de lei 372/2019. |