13/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 13/05/2009 |
14/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2009 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 15) |
18/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
26/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada. |
15/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
09/11/2009 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e Contrário á emenda de nº 01., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
17/04/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
20/04/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
29/04/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
30/04/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CSP |
10/05/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário à Emenda 1, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública |
12/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 976/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 977/10, de RE pela CSP, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 54) |
12/05/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |