Documento |
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Número Legislativo |
389
/ 1973
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Ementa |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Casa Maternal e da Infância "Santa Maria da Serra", de Santa Maria da Serra.
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Data de Publicação |
02/10/1973
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
José Felício Castellano
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA MARIA DA SERRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
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Etapa Atual |
Último andamento
08/05/1975 -
Juntada a este o Proj. de Lei nº 116/75.
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