17/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
20/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I.. |
29/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/12/2000 |
Distribuído Dep. Carlos Braga. |
08/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
13/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/03/2001 |
Enviado à CTC. |
16/03/2001 |
Entrada na CTC. |
20/03/2001 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
22/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Carlos Sampaio. Ao PC. |
23/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/04/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
02/04/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ "ad referendum" do Plenário. |
02/08/2001 |
redistribuído para Dep Edir Salles. |
03/08/2001 |
Enviado à Deputada. |
17/08/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
20/08/2001 |
recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
18/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
20/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
26/09/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 978/01, da CCJ e 979/01, da CTC - favoráveis, com emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9 e 10) |
30/10/2001 |
68ª Sessão Extraordinária: aprovado, com Emenda |
31/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
05/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1464/01, da CR (DA p. 17) |
07/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/11/2001 |
Pauta de 2ª Sessão |
21/11/2001 |
Ofício nº 9303/2001 entregue na ATL. |
23/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.149.(DA. p.108) |
12/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.986, de 11 de dezembro de 2001. (DOE p. 2) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.045 . |