23/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2009 |
26/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
03/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
24/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/10/2009 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2009 |
Publicados: Parecer nº 1896/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1897/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 25) |
20/10/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 14/10/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 27) |
20/10/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/10/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
27/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
29/10/2009 |
Publicado Parecer nº 2014/09, da Comissão de Redação. (DA p.39/40) |
29/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009. |
12/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.657 (DA p. 87) |
12/11/2009 |
Aguardando Sanção |
03/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.851, de 02 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
04/01/2010 |
Arquive-se. |
05/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.054 |