Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2234 /2009
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2234 / 2009
Ementa
Indica ao Sr.Governador a alteração da legislação do ICMS, visando à inclusão da categoria dos atacadistas como substitutos tributários.
Data de Publicação
06/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CATEGORIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCLUSÃO, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.122
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.122
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