Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 03 /1991
Referências
Documento
Número Legislativo
03 / 1991
Ementa
Suprime dispositivo do artigo 1º do DFecreto Legislativo nº 212, de 06/03/1991, que dispõe sobre percepção de remuneração por sessão extaordinária.
Data de Publicação
14/08/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.04.003
Tramitação
Data
Descrição
13/08/1991
- Apresentado - D.O. 14/08/1991 pauta p/3 sessões do RI ( Reforma da constituição)
15/08/1991
-1ª. sessão
19/08/1991
3ª. sessão
16/12/1994
- PREJUDICADO o projeto em virtude da aprovação do PDL 17/94 - D.O. 21/12/1994
16/12/1994
- Arquive-se.
22/12/1994
Conferido.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.04.003
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