20/09/1965 |
-apresentado -D.A. 22/09/1965 |
08/11/1965 |
- Parecer nº 3334/65 da C.C.J. fav. - D.A. 10/11/1965 |
05/08/1966 |
- Parecer nº 513/66 da C.E.C sugerindo seja o P.L. submetido ao exame prévio do Conselho Estadual de Educação - D.A. 09/08/1966 |
14/09/1967 |
- Apensamento deste ao PL nº 548/67 |