Documento |
|
Número Legislativo |
03
/ 1950
|
Ementa |
Estende ao funcionalismo da Assembleia Legislativa do Estado o disposto nos artigos 3 e 4 da lei n. 631 de 09/01/1950 e dá outras providências.
|
Data de Publicação |
15/02/1950
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Mesa Diretora
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
Documento não Indexado. |
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.05.003
|