04/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
05/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
21/02/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/03/2001 |
Entrada na CAP. |
28/03/2001 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
10/04/2001 |
Distribuido ao Dep. Jamil Murad. Ao PC. |
23/04/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
17/08/2001 |
Redistribuido ao Dep. Jamil Murad. Ao PC |
31/08/2001 |
Recebido na CAPub com parecer favorável |
12/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator |
18/09/2001 |
Publicados os Pareceres nºs. 909/01, da CCJ e 910/01, da CAP -ambos favoráveis. (DA p. 11) |
04/12/2001 |
Apresentado pelo autor requerimento solicitando oitiva da CSH |
05/12/2001 |
Apresentado pelo Deputado Carlinhos Almeida requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para este PL |
05/12/2001 |
Deferido o pedido de oitiva da CSH para este Projeto conforme despacho do Senhor Presidente. À CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/12/2001 |
179ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência. |
05/12/2001 |
Entrada na CSH. |
06/12/2001 |
Publicado requerimento do Autor solicitando oitiva da CSH (DA. p. 11) |
06/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p.11 ) |
10/12/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
12/12/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
05/02/2002 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado José Augusto |
26/02/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com substitutivo. Enviado ao STAM. |
05/03/2002 |
Publicado Parecer nº 125/02, de RE pela CSH, Deputado José Augusto - favorável, na forma do substitutivo apresentado. (DA p.8) |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo prejudicado o projeto |
18/06/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
19/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
19/06/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
19/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
19/06/2002 |
47ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/06/2002 |
Publicado Parecer nº 929/02, da Comissão de Redação.(DA p. 12) |
20/06/2002 |
Ofício nº 3926/2002 entregue na ATL. |
21/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.389. (DA p. 15) |
13/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002. (DOE p. 2) |
13/07/2002 |
Publicado Veto Parcial, oposto pelo Senhor Governador do Estado a este projeto de lei. (DOE p. 2) |
02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 76, do Sr. Governador do Estado, Veto Parcial oposto a este projeto de lei. (DA p. 6/7) |
05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/08/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
12/08/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
28/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
28/08/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM por se encontrar com prazo regimental vencido. |
29/08/2002 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo |
03/09/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Deto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/09/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1149/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este projeto de lei. (DA p. 10) |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |