19/05/1976 |
- Apresentado - D.A. 20/05/1976
Pauta para 5 sessões |
20/05/1976 |
- 1ª. sessão |
20/05/1976 |
- Pub. da errata do Projeto de Resolução n.º 10/76 |
26/05/1976 |
- 5ª. sessão |
21/06/1977 |
- Parecer n.º 591/77 da C.C.J. favorável - D.A. 22/06/1977 |
21/06/1977 |
- Parecer n.º 592/77 da C.F.O. favorável - D.A. 22/06/1977 |
03/06/1980 |
- Aprovada - D.A. 18/06/1980 |
11/06/1980 |
- Resolução n.º 625 - D.A. 12/06/1980 |
04/08/1980 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001 |