29/09/1976 |
- Apresentado - D.A. 30/09/1976
Pauta para 5 sessões |
30/09/1976 |
- 1ª. sessão |
30/09/1976 |
- Req. do Deputado Nabi Abi Chedid e outros solicitando urgência para tramitação do presente P.R. - D.A. 01/10/1976 |
30/09/1976 |
- Aprovado o req. de urgência - D.A. 06/10/1976 |
01/10/1976 |
- Pauta para 1 Sessão (Urgência) |
01/10/1976 |
- Parecer n.º 1085/76 da C.C.J. favorável com declaração de voto do Deputado Emílio Justo - D.A. 02/10/1976 |
01/10/1976 |
- Aprovado - D.A. 08/10/1976 |
05/10/1976 |
- Resolução n.º 603 - D.A. 06/10/1976 |
06/10/1976 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.05.001 |