10/04/1979 |
- Apresentado D.A. 11/04/1979
Em pauta p/ 5 sessões
16/04/1979 - 1ª. sessão
20/04/1979 - 5ª. sessão. |
19/04/1979 |
- Emenda nº 1 (SL nº 6/79) do autor e do Dep. Castello Branco D.A. 20/04/1979/- Emenda nº 3 /SL nº 8/79) do Dep. Castello Branco e do autor. |
03/11/1980 |
- Parecer nº 1677/80 da C.C.J. fav c/ as emendas 1,2 e 3.- D.A. 04/11/1980/- Parecer nº 1678/80 da mesa fav/ nos termos das emendas 1, 2 e 3 - D.A. 04/11/1980/- Parecer nº 1679/80 da C.F.O. fav/ nos termos das emendas n]s 1, 2 e 3 - D.A. 04/11/1980 |
22/09/1981 |
- Reqtº do autor retirando a matéria./- Aprovado pedido de retirada - D.A. 06/10/1981/- Despacho. Aprovado o pedido de retirada - D.A. 24/09/1981 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.05.001 |