17/04/1979 |
- Apresentado D.A. 18/04/1979 |
19/04/1979 |
- Reqtº de urgência do autor e outros Srs. deputado D.A. 20/01/1979 ( aprovado Reqtº) Urgência - D.A.
Juntado à este o reqtº 288/77, em 03/05/1979 |
16/05/1979 |
- reqtº, do autor, de retirada do projeto para estudo D.A. 17/05/1979 |
25/06/1979 |
- Parecer nº 417/79 da C.C.J. fav/ - D.A. 26/06/1979 |
08/08/1979 |
- Em votação, aprovado o pedido de retirada do P.R. - D.A. 14/08/1979 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.05.005 |