13/05/1951 |
- Redação Final foi aprovado
Resolução n. 58 de 13/06/1951
Pub. D.O. 14/06/1951 |
01/06/1951 |
- Apresentado |
06/06/1951 |
- 1ª. discussão foi adiado por 1 sessão a req. do senhor Paula Lima
Em discussão a 07/05/1951 foi aprovado concedida disp. interst. a req. do senhor Scalamadre Sobinho |
08/06/1951 |
- 2ª. discussão foi aprovado concedida disp. de interst. a req. do senhor Mons. Carvalho |
11/06/1951 |
- 3ª. discussão foi aprovado concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do senhor Narciso Pieroni |
12/06/1951 |
- Parecer n. 1025/51 da C. Redação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.005 |