12/05/1971 |
Apresentado - D.A. 13/051971
Em 20/05/1971, juntado a êste o Processo RG. 1922/1971 |
23/06/1971 |
Parecer 294/71 da C.C.J. - favorável - D.A. 24/06/1971;
Parecer 295/71 da Comissão de Educação.aprovando o PL. nos têrmos do art. 31 do Regimento.Interno. "ad referendum" - D.A. 24/06/1971 |
30/06/1971 |
Referendado - D.A. 07/07/1971 |
06/07/1971 |
Autógrafo 11.918 - D.A. 13/07/1971 |
14/07/1971 |
Lei S/N - D.O 15/07/1971
Publicação da retificação da Lei - D.O. 24/07/1971 |
09/08/1971 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.002 |