11/08/1970 |
Apresentado. |
19/08/1970 |
Emendas nº1 e 2 (SL 42 e 43/70) do Dep. Abílio Nogueira Duarte - D.A. 20/08/70. |
01/04/1971 |
Mensagem nº 09/71 do Sr. Gov. solicitando a devolução do P.L. p/reexame - D.A. 02/04/71. |
06/04/1971 |
Parecer 03/71 da C.C.J. - fav. ao P.L. e à em,enda nº 1, alínea c e contrário às demais alíneas e a emenda nº 2 - D.A. 07/04/1971. |
13/04/1971 |
Deferido o pedido de retirada do P.L. - D.A. 20/04/71.***** Devolva-se ficando o translado. |
30/06/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.043 |