07/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI). |
01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlos Braga. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/03/2001 |
Enviado à CTC, |
28/03/2001 |
Entrada na CTC. |
28/03/2001 |
Enviado ao Presidente para distribuição. |
29/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Edir Sales. Ao PC |
02/04/2001 |
Enviado à Deputada. |
18/04/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
18/04/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do plenário. |
24/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM. |
29/08/2001 |
Publicado o parecer: 747/01, da CCJ (Favorável); 748/01, da CTC (Favorável) (D.A. pág. 10) |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7753/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.029. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.912, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |