08/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/12/2000 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Willians Rafael D.A. p.01 |
29/01/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
13/02/2001 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
08/05/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/06/2001 |
Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2001 |
Publicado o parecer: 731/01, da CCJ (Contrário ao PL e à emenda nº 01) (D.A. pág. 08) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |