29/03/1968 |
Apresentado |
11/09/1968 |
Parecer nº 937/68 da C.C.J. favorável - D.A. 13/09/68 |
11/09/1968 |
Parecer nº 938/68 da C.Agricultura favorável - D.A. 13.09.68 |
11/09/1968 |
Parecer nº 939/68 da C.F. favorável - D.A. 13.09.68 |
19/11/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 23.11.68 |
17/12/1968 |
Autógrafo nº 11.642/68 - D.A. 18.12.68 |
21/12/1968 |
- Mensagem nº 316/68 do sr. gov. c/ veto total - D.O.28.12.68
-Veto mantido pelo sr. gov. - Decreto-Lei nº 114 de 30.06.69 - D.O. 01.07.69
-Publicação da retificação numérica do Decreto Lei nº 114 de 30.06.69, para nº 117 de 30.06.69 - D.O. 03.07.69 |
25/06/1970 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.020 |