10/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/10/2009 |
14/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
22/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
09/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
06/05/2010 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
10/05/2010 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
26/11/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
08/12/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
15/12/2010 |
Publicados: Parecer nº 1902/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1903/10, da C- favorável à proposição. (DA p. 27) |
15/12/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |