28/03/1968 |
Apresentado |
13/05/1968 |
Parecer n. 340/68 da C.C.J. favorável - D.A. 15.05.68 |
13/05/1968 |
Parecer n. 341/68 da C.E.C. aprovando com emenda o Projeto de Lei nos têrmos do art. 31 da III C.R.Interno - D.A.15.04.68 |
21/05/1968 |
Referendada com emenda a aprovação do Projeto de Lei nos têrmos do art. 31 da III C.R. Interno - D.A.24.05.68 |
22/05/1968 |
Parecer n. 386/68 da C.R. - D.A.24.05.68 |
29/05/1968 |
Publicação da errata do parecer n. 386/68 da C.R. - D.A. 01.06.68 |
10/06/1968 |
Autógrafo n. 11.430/68 - D.A. 12.06.68 |
19/06/1968 |
Lei n. 10.146 - D.O. 20.06.68 |
24/06/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.020 |