22/10/1970 |
Apresentado. |
23/10/1970 |
publicação da errata do P.L. - D.A. 24/10/70. |
18/11/1970 |
Pareceres favoráveis 558/70 do Relator Especial Dep. Domingos Androvandi pela c.C.J.; 559/70 da C.S.C. e 560/70 da C.F. - D.A. 19/11/70. |
24/11/1970 |
Emendas nº 1 e 2 (S.L. 81 e 82/70) de vários Deputados. - D.A. 25/11/70. *******************Volta o P.L. às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 02/12/70. |
30/11/1970 |
Prazo decorrido para apreciação do P.L. nos termos do § 1º do artº.24 da Constituição do Estado. |
01/12/1970 |
Aprovado nos termos do § 1º do artº. 24 da constituição do Estado - Comunique-se. |
10/12/1970 |
LEI S/N - D.O. 11/12/70 (Nos termos dos §§ 1º e 3º do artº. 24 da Constituição do Estado) |
05/04/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.046 |