14/06/1965 |
- Apresentado - D.A. 16/06/1965 |
22/11/1965 |
- Parecer nº 3558/65 do Relator Especial, Dep. Nabi Abi Chedid, pela C.C.J. favorável. - D.A. 24/11/1965 |
28/04/1966 |
- Parecer 154/66 da C.C.J., aprovando nos termos do artigo 32 do Regimento Interno D.A. 30/04/1966 |
04/05/1966 |
- Referendado nos termos do artigo 32 do Regimento Interno - D.A. 07/05/1966 |
02/06/1966 |
- Autógrafo nº 10573/66 - D.A. 02/06/1966 |
07/06/1966 |
- LEI Nº 9383 - D.O. 08/06/1966 |
22/06/1966 |
- Conferido pelo processo original |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.112 |