Ementa |
Indica ao Sr.Governador a reversão da faixa de domínio da estrada vicinal, que parte do município de Ubirajara, passa por São Pedro do Turvo, até atingir a BR-153, Rodovia Transbrasiliana, para o Departamento de Estradas de Rodagens, efetuando estadualização da referida estrada municipal.
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Indexadores |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTADUALIZAÇÃO (CONTROLE), ESTRADA MUNICIPAL, ESTRADA VICINAL, FAIXA DE DOMÍNIO, PRÓ-VICINAL (PROGRAMA), REVERSÃO, ROD. BR 153, ROD. TRANSBRASILIANA, SÃO PEDRO DO TURVO (MUNICÍPIO), UBIRAJARA (MUNICÍPIO)
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