20/12/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da X CRI. |
12/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/03/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/03/2001 |
Enviado à CE. |
28/03/2001 |
CE. Entrada. |
29/03/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Lobbe Neto. |
30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
17/04/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
26/04/2001 |
CE. Aprovado o parecer. |
26/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/05/2001 |
Publicados Pareceres: nº 367/01,da CCJ, favorável à proposição e nº 368/01, da CE, favorável à proposição , "ad referendum do Plenário". (DA p. 2/3) |
15/05/2001 |
31ª Sessã Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
04/09/2001 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/09/2001 |
Ofício nº 7757/2001 entregue na ATL. |
15/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.033. (DA p. 13) |
05/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.916, de 04 de outubro de 2001. (DOE p. 3) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 . |