26/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/11/2009 |
27/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
08/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
10/05/2010 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
11/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
25/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Promoção Social |
22/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável |
24/06/2010 |
Publicados: Parecer nº 1240/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1241/10, da CPS- favorável à proposição. (DA p.23) |
24/06/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |