21/10/1968 |
- Apresentado - D.A. 24/10/1968 |
27/11/1968 |
- Parecer nº 1381/68 do Deputado Agnaldo de Carvalho Júnior, Relator Especial para C.C.J. favorável - D.A. 29/11/1968
- Parecer nº 1382/68 do Deputado Benedito Matarazzo, Relator Especial para C.O.P. favorável - D.A. 29/11/1968
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04/12/1968 |
- Em discussão o PL. foi aprovado com emenda - D.A. 07/12/1968 |
17/12/1968 |
- Autógrafo nº 11.693/68 - 08/01/1969
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17/01/1969 |
-Lei nº 10.372 - D.O. 18/01/1969
- Publicada Retificação da Lei - D.O. 28/01/1969 |
30/06/1970 |
- Arquive-se
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15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.036 |