23/09/1968 |
Apresentado D.A. 25/09/1968 |
21/10/1968 |
Parecer nº 1124/68 do Deputado Jacob Zveibil, Relator Especial, pela C.C.J. favorável D.A. 23/10/1968 -
Parecer nº 1125/68 do Deputado Ary Silva, Relator Especial pela C.F. favorável D.A. 23/10/1968 |
30/10/1968 |
Em discusão, o P.L. foi aprovado D.A. 02/11/1968 |
25/11/1968 |
Autógrafo nº 11608 D.A. 27/11/1968 |
06/12/1968 |
Lei nº 10301 D.O. 07/12/1968 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.033 |