18/10/1968 |
Apresentado D.A. 22/10/1968 |
28/10/1968 |
Emendas nºs 1 e 2 (SL 581 e 582/68) do Deputado Chopin Tavares de Lima D.A. 30/10/1968 |
29/10/1968 |
Mensagem nº 252/68 do Senhor Governador com alterações D.A. 31/10/1968 |
20/11/1968 |
Parecer nº 1321/68 da C.F. favorável ao P.L., às mensagens aditivas à emenda nº 01, contrário à emenda nº 2 e apresentando emenda D.A. 22/11/1968 |
27/11/1968 |
Parecer nº 1383/68 de redação final, da C.F. D.A. 29/11/1968/ Em discussão, o P.L. foi aprovado, sendo rejeitadas as emendas nºs 1 e 2 D.A. 03/12/1968 |
29/11/1968 |
Em discussão, o P.L. foi aprovado D.A. 05/12/1968 |
06/12/1968 |
Publicação da retificação do parecer nº 1383/68 da C.F. D.A. 11/12/1968/ Autógrafo nº 11633 D.A. 11/12/1968 |
10/12/1968 |
LEI Nº 10307 D.O. 11/12/1968 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.034 |