29/03/1967 |
- Apresentado - D.A. 31/03/1967 |
17/04/1967 |
- Parecer nº 366/67 do Relator Especial Deputado Raul Schwinden, para C.C.J. - favorável. - D.A. 19/04/1967
- Parecer nº 367/67 do Relator Especial Deputado Sólon Borges dos Reis, para C.E.C. - favorável com emenda. - D.A. 19/04/1967
- Parecer nº 368/67 do Relator Especial Deputado Leite Carvalhaes dos Reis, para C.F. - favorável ao PL. e à emenda s/nº ( sem número) apresentada pelo Deputado Jorge Maluly Neto e outros. - D.A. 19/04/1967 |
24/04/1967 |
- Em discussão e votação o P.L. foi aprovado com emenda - D.A. 27/04/1967 |
25/04/1967 |
- Parecer nº 378/67 do Relator Especial Deputado Nagib Chaib, para C.R. - D.A. 27/04/1967
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05/05/1967 |
- Autógrafo nº 11.071/67 - D.A. 09/05/1967 |
12/05/1967 |
- Lei nº 9.823 - D.O. 13/05/1967 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.001 |