27/06/1968 |
Apresentado - D.A. 29/06/1968 |
30/08/1968 |
Parecer nº 867/68 do relator especial deputado Jacob Zveibil, para C.C.J. favorável - D.A. 03/09/1968 |
30/08/1968 |
Parecer nº 868/68 do relator especial, deputado Aurélio Campos, para C.E.C. favorável - D.A. 03/09/1968 |
30/08/1968 |
Parecer nº 869/68 da C.F. favorável - D.A. 03/09/1968 |
25/09/1968 |
Lei nº 10.229 - D.O. 26/09/1968 - promulgada para Poder Executivo nos termos do § 1º do artigo 24 da Constituição Estadual. |
02/10/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.030 |