01/08/1968 |
Apresentado - D.A. 02/08/1968 |
10/09/1968 |
Parecer nº 950/68 do deputado Leite Carvalhaes, relator especial para C.C.J. favorável com emenda - D.A. 12/09/1968 |
10/09/1968 |
Parecer nº 951/68 do deputado Salim Curiatti, relator especial pata C.O.P. favorável ao Projeto de Lei e a emenda - D.A. 12/09/1968 |
17/09/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda - D.A. 20/09/1968 |
25/09/1968 |
Parecer nº 1.022/68 da C.R. - D.A. 27/09/1968 |
07/10/1968 |
Autógrafo nº 11.550/68 - D.A. 11/10/1968 |
23/10/1968 |
Lei nº 10.254 - D.O. 24/10/1968 |
18/11/1968 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.030 |