09/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
14/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/03/2001 |
Recebido sem parecer. |
18/04/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/05/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/04/2002 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2002 |
Publicado o parecer 1366/2002, da CCJ, (Contrário) - (DA, p.10) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
16/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.074 |