18/03/1960 |
Apresentado |
29/04/1960 |
Parecer nº 420/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável |
10/08/1960 |
Aprovado em primeira discussão |
16/12/1960 |
Mensagem nº 301/60 do Senhor Governador com substitutivo - D.A. 18/12/60 |
19/12/1960 |
Restaurado |
20/12/1960 |
Parecer nº 3357/60 da Comissão de Finanças favorável com emenda - D.A. 20/12/60 |
21/12/1960 |
Aprovado em segunda discussão em forma de substitutivo com emenda - D.A. 24/12/60 |
23/12/1960 |
Parecer nº 3776/60 da Comissão de Redação - D.A. 25/12/60 |
27/12/1960 |
Lei nº 5992 publicada em D.O. de 29/12/60
|
28/12/1960 |
Autógrafo nº 6496/60 - D.A. 27/12/60 |
03/01/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036 |