18/06/1960 |
Apresentado |
22/06/1960 |
Parecer nº 955/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com emenda |
07/06/1961 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 09/06/61 |
03/10/1961 |
Parecer nº 2148/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 05/10/1961 |
03/10/1961 |
Parecer nº 2149/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 05/10/61 |
06/10/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 08/10/61 |
17/10/1961 |
Parecer nº 2418/61 da Comissão de Redação - D.A. 19/10/61 |
08/11/1961 |
Autógrafo nº 7020/61 |
10/11/1961 |
Lei nº 6483 publicada em D.O. de 11/11/61 |
23/11/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.037 |