29/11/1967 |
Apresentado - D.A. 01/12/1967. |
27/05/1968 |
Parecer n.º 413/68 do Relator Especial, Deputado Ary Silva, para C.C.J. favorável - D.A. 29/05/1968. Parecer n.º 414/68 da C.S.C. favorável - D.A. 29/05/1968. |
07/08/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 10/08/1968. |
21/08/1968 |
Autógrafo n.º 11.494/68 - D.A. 24/08/1968. |
30/08/1968 |
Mensagem n.º 199/68 do Sr. Governador com veto total - D.A. 03/09/1968. |
11/09/1968 |
Parecer n.º 966/68 da C.S.C. contrário ao veto - D.A. 13/09/1968. |
09/10/1968 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 15/10/1968. |
21/10/1968 |
Lei n.º 10.246 - D.O. 22/10/1968 - Promulgada pela Assembléia. |
23/10/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.016 |