21/04/1966 |
Apresentado - D.a. 23/04/1966 |
10/05/1966 |
Encaminhados dados para restauração - restaurado |
13/05/1966 |
Parecer n° 254/66 do relator especial deputado Francisco Amaral, pela C.C.J. favorável com emenda - D.A. 17/05/1966 |
23/05/1966 |
Publicação da errata do pzarecer nº 254/66 do relator especial dep. francisco do Amaral,,pela C.C.J. favorável com ememda - D.A. 26/05/1966 |
01/06/1966 |
Em discussão o P.L. foi aprovado com emenda - D.A. 04/06/1966 |
01/06/1966 |
Parecer nº 305/66 da C.R. - D.A. 03/06/1966 |
23/06/1966 |
Autógrafo nº 10636/66 - D.A. 25/06/1966 |
01/07/1966 |
Lei nº 9456/66 - D.O. 02/07/1966 |
02/08/1966 |
Conferido pelo Processo original |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.132 |