25/03/1960 |
Apresentado |
26/05/1960 |
Parecer nº 624/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável |
28/06/1960 |
Aprovado em primeira discussão |
17/10/1960 |
Parecer nº 2589/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável |
17/10/1960 |
Parecer nº 2590/60 da Comissão de Finanças - favorável |
29/05/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 31/05/61 |
14/06/1961 |
Parecer nº 907/61 da Comissão de Redação - D.A. 16/06/61 |
01/07/1961 |
Autógrafo nº 6659/61 |
05/07/1961 |
Lei nº 6156, publicada em D.O. de 05/07/61 |
04/08/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.038 |