08/11/1967 |
Apresentado - D.A. 10/11/1967. |
09/01/1968 |
Parecer n.º 5/68 da C.C.J. favorável - D.A. 11/01/1968. Parecer n.º 6/68 da C.E.C. aprovando o Projeto de Lei - D.A. 11/01/1968. |
15/01/1968 |
Referendada a aprovação do Projeto de Lei - D.A. 17/01/1968. |
19/01/1968 |
Autógrafo n.º 11.338/68 - D.A. 25/01/1968. |
05/02/1968 |
Mensagem n.º 51/68 do Sr. Governador com veto total - D.A. 16/03/1968. |
17/04/1968 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 20/04/1968. |
24/04/1968 |
Lei n.º 10.078 - D.O. 25/04/1968 - Assembléia. |
06/05/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015 |