01/04/1960 |
Apresentado |
07/06/1960 |
Parecer nº 779/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Substitutivo |
17/10/1960 |
Aprovado em primeira discussão na forma de Substitutivo |
18/04/1961 |
Parecer nº 256/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 20041961 |
18/04/1961 |
Parecer nº 257/61 com Substitutivo, da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 20/04/61 |
22/11/1961 |
Aprovado em segunda discussão na forma do Substitutivo - D.A. 24/11/61 |
30/11/1961 |
Parecer nº 3092/61 da Comissão de Redação - D.A. 02/12/61 |
20/12/1961 |
Autógrafo nº 7162/61 |
23/12/1961 |
Lei nº 6620, publicada em D.O. 27/12/61 |
28/12/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.040 |