10/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 10/04/2010 |
13/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
20/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
20/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.108 |