13/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/04/2010 |
14/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/09/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.098 |
09/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 355/2011 |
11/05/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 327/10, ao Pl nº 355/11, para fins de instrução. (DA p. 21) |