28/06/1960 |
Apresentado |
12/08/1960 |
Parecer 1953/60 da C.C.J. favorável com emenda |
16/10/1961 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda D.A. 18/10/1961 |
01/12/1961 |
Parecer nº 3112/61 da C.E.C. favorável com subemenda D.A. 03/12/1961 |
04/06/1962 |
Parecer nº 773/62 da Comissão de Finanaçs favorável ao projeto e a emenda. D.A. 06/06/1962 |
14/06/1962 |
Adiada a 2ª discussão a requerimento do Deputado André Nunes D.A. 16/06/1962 |
12/05/1967 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050 |