30/06/1960 |
Apresentado |
03/08/1960 |
Parecer 1801/60 da C.C.J. favorável |
17/08/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
13/12/1960 |
Parecer nº 3316/60 da Comissão de Sociedade Civil, apresentando emenda D.A. 15/12/1960/ Parecer nº 3317/60 da Comissão de Finanças favorável 15/12/1960 |
14/01/1961 |
Emenda nº 01 (SL-4/61) de vários deputados./ Parecer nº 44/61 da C.C.J. favorável ao P.L. e a emenda- (Voltou a C.C.J. para receber parecer sem eemnda) D.A. 14/01/1961 |
09/02/1961 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda D.A. 11/02/1961/ Autógrafo nº 6549 |
10/02/1961 |
Parecer nº 58/61 da Comissão de Redação D.A. 10/02/1961 |
28/02/1961 |
Lei nº 6054/61 D.O. 01/03/1961 Veto parcial |
12/04/1961 |
Rejeitado o veto D.A. 14/04/1961 |
14/04/1961 |
Lei nº 6059 da Assembléia |
15/05/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.050 |