Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 395 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
395 / 2010
Ementa
Proíbe a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.
Data de Publicação
30/04/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
CRIME DE TORTURA, DENOMINAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, LESA-HUMANIDADE, PESSOA, PROIBIÇÃO, PRÓPRIOS PÚBLICOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/05/2011 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2010
03/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
06/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
07/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
18/05/2011
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 418/2009
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